É importante, primeiramente, relembrar o contexto no qual nossa
Excelentíssima Presidente, Dilma Russeff, anunciou informalmente a importação
de médicos. Foi na terceira semana no mês junho, logo após o período de grandes
manifestações populares, que levaram milhões de brasileiros, insatisfeitos, às
ruas. Naquele momento, segundo pesquisa CNI-IBOPE, a reprovação do Governo de
Dilma, em relação à saúde, era de 77%.
Tão importante como relembrar o contexto, é fundamental
esclarecer como normalmente funciona (ou funcionava) a importação de um médico
que, eventualmente, se dispuser a exercer a profissão no Brasil. Há uma prova,
o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas médicos – REVALIDA –, elaborada e
aplicada pelo Ministério da Educação (MEC), na qual todos os médicos formados
no exterior devem se submeter. Essa prova tem o objetivo de verificar a
qualidade do ensino fornecida ao médico estrangeiro e certificar suas
habilidades como profissional da saúde. Em 2011, 677 médicos se submeteram ao
REVALIDA e apenas 65 foram aprovados; em 2012 foram feitas 884 inscrições e
apenas 77 obtiveram resultados positivos (índice de aprovação inferior a 9%).
Ou seja, a cada 100 médicos formados no exterior, que desejam trabalhar no
Brasil, 91 deles não tem formação acadêmica adequada, segundo o MEC.
A justificativa do Governo em importar médicos é a falta
médicos no Brasil. Isso não é verdade. Atualmente, nosso País tem em média dois
médicos para cada grupo de mil habitantes, segundo o Conselho Federal de
Medicina (CFM). A média recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é
de um médico para cada mil habitantes.
Mesmo com tantos médicos, por que a saúde pública brasileira
é tão ineficiente? Seria culpa exclusivamente dos médicos? Seriam os médicos
desumanos, egoístas e mercenários? Importando milhares de médicos, sem
certificar sua qualificação, resolveria os problemas da saúde no Brasil?
A saúde pública é frágil, ineficiente e vergonhosa. Há, de
fato, concentração de médicos em determinadas regiões como sul e sudeste,
enquanto nas demais há, sim, déficit desses profissionais. No entanto, a
solução não é importar médicos e os alocarem nesses confins. Isso é, como diz o
ditado, tapar o sol com a peneira. Um Governo sério, compromissado com a saúde
e vida de sua população, deveria, no mínimo, ter o bom senso de combater as
causas dos problemas e não utilizar medidas paliativas e eleitoreiras. Não há
médicos em certas regiões porque não há infraestrutura, condições dignas de
trabalho, segurança, plano de carreira e direitos trabalhistas (13º salário,
férias, FGTS, aposentadoria). Assim como “uma andorinha só não faz verão”, um
médico sozinho não faz saúde. É necessária uma equipe multidisciplinar composta
por odontólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, nutricionistas, fisioterapeutas,
agentes de saúde, médicos etc. Bem como materiais e estrutura física para que
esses profissionais possam exercer suas profissões em plenitude.
Obviamente, resolver
o problema da saúde no Brasil não é fácil. Surgido há 25 anos, o Sistema Único
de Saúde (SUS) é um dos mais admirados e premiados no mundo, acredite! De fato,
em teoria, o SUS é um ótimo sistema. Na prática, poupo minhas palavras e deixo
o julgamento a critério de quem um dia ficou doente precisou utilizar tais
serviços públicos.
Por que, entretanto, há essa distância monstruosa entre a
teoria a prática? A resposta é simples: ineficiência
governamental. Possuímos um Governo hipócrita e corrupto que, em suas
falas, por exemplo, justifica a importação de médicos dizendo que não há
pediatras para cuidar das crianças. É verdade, faltam pediatras, bem como
faltam vagas de especialização na área (na Universidade Federal de Goiás, por
exemplo, são abertas apenas 7 vagas por ano). Todavia, esse mesmo Governo,
segundo o IBGE, anuncia que em 2027 nosso país terá mais pessoas acima de 60 anos
que jovens de até 15 anos, ou seja, a população está envelhecendo. No entanto,
o Governo não se prepara e procura formar mais Geriatras (médicos especialistas
em cuidar de idosos). Percebe-se que o Governo não está interessado em de fato
sanar os problemas, mas sim usar medidas paliativas e ineficientes – com o
intuito enganar a população, sobretudo àqueles mais humildes, e garantir votos
para próxima eleição.
Segundo dados da OMS, a cada um real
investido em saneamento básico, economiza-se quatro reais em gastos com saúde.
Hoje, 45% das cidades brasileiras não tem sequer tratamento de esgoto. Não
seria novidade se eu dissesse que milhares de brasileiros aguardam em média
seis meses, na fila do SUS, por um exame de tomografia computadorizada. Se
importarmos a quantidade de médicos proposta, devemos sextuplicar toda
aparelhagem pública da rede de diagnósticos para manter a mesma ineficiência de
hoje!
Até o momento o Governo Federal investiu na saúde apenas
26,2% do total disponível para a compra de equipamentos e realização
de obras, segundo a Organização Contas Abertas. O percentual equivale a R$ 2,6
bilhões, que inclui o valor de R$ 1,9 bilhão pago em restos a pagar, ou seja,
compromissos de anos anteriores, mas só pagos no atual exercício. Até o momento
apenas 39 médicos (6% do total de 633 médicos “importados”) tiveram seus
registros liberados e estão aptos a trabalhar legalmente no Brasil. Com esses
números fica mais do que claro que o Governo não está preocupado com a saúde do
povo. A intenção velada do Governo é simplesmente ludibriar a população,
edificar e santificar a imagem da Presidente Dilma Rusself (candidata à
reeleição) e do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha (candidato do PT ao
Governo de São Paulo). Pesquisa do IBOPE, divulgada em setembro, mostra que,
infelizmente, essa manobra ardilosa tem surtido efeito. Em junho (antes das
Manifestações) 71% dos entrevistados aprovavam o Governo Dilma, em julho
(pós-manifestações) esse número despencou para 45%. Em Setembro (após o
lançamento do Programa Mais Médicos) o percentual subiu novamente para 54
pontos. Outros dados interessantes: em
julho, 49,7% dos entrevistados se diziam a favor da importação de médicos, em
setembro nada menos que 70,38% dos participantes se dizem a favor do programa
Mais Médicos, segundo pesquisa CNT/MDA . Como esse número aumentou tanto
em tão pouco tempo? Obviamente esse fato não se deve aos 39 novos médicos
estrangeiros. Isso é um exemplo claro de manipulação de massas, por meio de
propagandas governamentais – propagandas essas que somam em média R$ 1,78
bilhões ao ano (média 23% maior quando se comparada ao Governo Lula).
Portanto, o que quero expressar – e para tal lanço mão de
todos esses números oficiais como fundamentação da argumentação - é que o
Governo Federal está mais uma vez enganando a população, gastando dinheiro
público desnecessariamente e não está
fazendo nada para melhorar a questão da saúde pública brasileira. Gostaria de
deixar claro que não sou contra a vinda de médicos estrangeiros, desde que
todos se submetam ao REVALIDA e comprovem sua capacidade profissional. Sou, sim, absolutamente contra um Governo que
tenta manipular a população, eximir-se de sua responsabilidade social (muito
bem clara na Constituição Federal , artigo 196: “A saúde é direito de
todos e dever do Estado”) e ainda tentar denegrir toda a classe médica,
vendendo a imagem de que esses profissionais são desumanos e mercenários, além
de colocar sobre essa mesma classe o fardo dos problemas da saúde pública.
Por fim, gostaria de sugerir que cada cidadão escolhesse
melhor seu representante, pesquisasse seu passado político, avaliasse bem suas
propostas e, quando eleito, cobrasse e fiscalizasse constantemente o trabalho
prometido em campanha. É triste saber que há cidadãos que não lembram sequer em
quem votaram. Estou cansado de ver gente morrer na fila do SUS, pedindo que
Deus os ajude. Até onde sei, Deus não faz campanha e pede votos. Ou a gente
muda o jeito de votar, ou vamos ter que continuar pedindo proteção aos céus.
Escrito por Fernando Arataque Filho.
Goiânia, setembro de 2013.
